Deferido custeio de energia para manter tratamento em casa de paciente

No recurso, o agravante sustentou que o MPE requereu apenas o fornecimento do sistema de internação domiciliar e que, depois do processo saneado, inovou no pedido para que suportasse os débitos de energia elétrica da residência.

TJMT mantém decisão que condenou Estado a fornecer leite

Unicat providencia remédio após decisão judicial

Após decisão judicial proferida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macêdo Filho, que previa a prisão em flagrante delito do Secretário de Saúde do Estado, por descumprimento de decisão judicial, o Estado do Rio Grande do Norte informou, através de ofício, que a Diretoria Geral da UNICAT solicitou a aquisição urgente do medicamento necessário para a manutenção da vida do funcionário público, Cleantho Gerardo Pereira de Paula, autor da ação.

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Mandado de segurança. Reintegração.

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou a Reclamação (RCL 4600), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) que obrigou o governo estadual a restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

TJ majora verba advocatícia

Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)